Os vereadores de Conceição do
Coité, José Baldoíno (PSD), Ivaldo Araújo (PSD), Cézar (DEM), Elder Santiago (PP), Elizane Cana Brasil (PSDB),
Eriberto Carneiro (PROS), Jose Jailmo (PP) ) e Pedro de Jesus (PROS), ingressaram
com ação para receberem o salário previsto em lei que é de R$ 8.016,93. Atualmente
cada vereador recebe R$ 5.500.
O valor de R$ 8.016,93 é
estipulado pela lei Nº 604 de 02 de dezembro de 2011, porém a Câmara não teve
em 2013 aumento na dotação orçamentário, o que inviabilizou o pagamento do
salário na íntegra.
Essa ação pode resultar na retirada
de nove funcionários com cargos comissionados, entre eles está o Contador e
o Assessor Jurídico da casa.
Durante todo a historia do
Legislativo do município, essas funções foram oculpadas por cargos comissionados, assim como Chefia de Gabinete e Assessoria da Presidência, que são pessoas de confiança do presidente, condição necessária em qualquer
administração.
O Presidente da casa Vereador
Betão, garante está respeitando o que diz
a lei de Responsabilidade Fiscal e o que recomenda o Tribunal de Contas. Betão
recebeu notificação nessa quarta-feira (18), tendo dez dias para responder.
Veja ação
